Anvisa prepara regulamentação para pequenos negócios

Trabalho desenvolvido em parceria com o Sebrae e entidades municipalistas terá como base normas editadas por municípios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), junto com o Sebrae e entidades municipalistas como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), está produzindo uma regulamentação sanitária nacional para os pequenos negócios. A medida terá por base as normas já existentes em vários municípios do país. O trabalho deverá começar pelas atividades desenvolvidas pelos empreendedores individuais (EI). Atualmente, existem no país mais de 1,9 milhão de pessoas registradas nas 471categorias que se enquadram no EI, entre elas pipoqueiros, manicures, cabeleireiros, artesãos, e varejistas de roupas.

"O objetivo é adequar ou interpretar essas regulamentações locais para os pequenos negócios, de forma que não se tornem barreira para o desenvolvimento dessas atividades", explicou o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, em reunião com integrantes do Sebrae e da FNP, nesta quarta-feira (18). A ideia, disse, "é possibilitar que as normas sejam integradas ao dia a dia desses negócios, com a percepção de que o respeito às regras agrega valor à atividade".

"Os municípios precisam de uma ação articulada para estimular a formalização por meio do EI, mas de forma que eles exerçam suas atividades com a orientação necessária para não ter suas licenças cassadas", explicou o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre.

Segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o objetivo é que o trabalho seja seguido de orientação, abrangendo desde integrantes da vigilância sanitária a gestores públicos, empreendedores e empresários. "As experiências exitosas nessa área têm mostrado que o grande caminho para que as pessoas possam produzir com segurança sanitária é a educação e a conscientização", afirmou.

Os conceitos básicos sobre o trabalho serão apresentados no Encontro dos Prefeitos com o Desenvolvimento, previsto para março, em Brasília. O evento é promovido pelo Sebrae, em parceria com entidades municipalistas. 

Publicado por: Dilma Tavares, Agência Sebrae