Hoje o assunto
é: CNPJ
O Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica é essencial e funciona como um RG da empresa. “Sem
ele não é possível fazer nada, nem mesmo emitir nota fiscal. Além disso, a
falta deste documento dificulta a compra e venda com outras empresas”.
CNPJ: Com o Nire, os empresários precisam obter o
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas junto à Receita Federal. O registro dele
é feito somente pela internet, no site www.receita.fazenda.gov.br. Os
documentos necessários estão na home page e devem ser enviados por Sedex ou
entregues pessoalmente:
- O encaminhamento deve
ser feito na unidade mais próxima da Receita Federal. A resposta do órgão
também vem pela internet. Ao cadastrar o CNPJ, o microempresário escolherá
a atividade que irá exercer para a Receita não apenas aplicar a
tributação, mas também apontar como será a fiscalização dela.
Todas as pessoas
jurídicas, inclusive as equiparadas (empresário e pessoa física equiparada à
pessoa jurídica), estão obrigadas a se inscrever na Receita Federal. Todas as
informações e documentação necessárias ao cadastro podem ser obtidas no
seguinte endereço na internet: www.receita.gov.br. Procure no site:
Cadastros da Receita Federal Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
Orientações ao Contribuinte. Caso não seja possível acessar o site,
dirija-se pessoalmente ao posto da Secretaria da Receita Federal mais próximo.
Fonte: SEBRAE
Kelly S. Osman
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