Hoje é o ultimo
tópico dos principais documentos que uma precisa e falaremos sobre o Alvará
de Funcionamento.
Alvará
de Funcionamento: É a autorização que toda empresa tem para funcionar e obedece
a critérios municipais.
Com o CNPJ em mãos é preciso ir à prefeitura para receber o
alvará de funcionamento, que é a licença para operar o comércio, a
indústria ou a prestação de serviços. Geralmente, a documentação necessária é:
- Formulário próprio da prefeitura;
- Consulta prévia de endereço aprovada;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do Contrato Social;
- Laudo dos órgãos de
vistoria, quando necessário.
Depois de registrada a
empresa, deverá ser requerida junto à prefeitura municipal o Alvará de
Localização e Funcionamento. O alvará deve ser renovado
periodicamente, o que também varia em cada cidade – em algumas o prazo é de 1
ano, em outras, de 2 anos.
Fonte SEBRAE
Kelly S. Osman
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